Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo informar o titular dos dados pessoais (“Você”) sobre a forma como tratamos seus Dados Pessoais, fortalecendo nosso compromisso com o tratamento responsável fundamentado na ética, nas regras estabelecidas na Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais leis e regulamentos aplicáveis.

A) Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) – Esta lei foi sancionada em agosto de 2018 e estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. 

B) De acordo com a LGPD, Art. 7º, podem os dados pessoais só podem ser tratados nas seguintes hipóteses: 

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; 

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos; 

IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 

VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; 

VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 

IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou 

X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Tratamos seus Dados Pessoais de acordo com as finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 

Os tratamentos são fundamentados nas hipóteses de tratamento previstas na LGPD, como o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; a execução de contratos; a proteção ao crédito; o atendimento dos nossos interesses legítimos; a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; o exercício regular de direitos e o consentimento. 

Nos casos em que o tratamento é fundamentado em seu consentimento, este é coletado de forma livre, informada e inequívoca, e você pode revogá-lo a qualquer momento.

Os Dados Pessoais são coletados diretamente junto ao titular ou, segundo o caso, são coletados pelos atendentes no atendimento realizado.

Os seguintes dados estão vinculados às atividades realizadas, assim sendo, são dados cadastrais, financeiros e transacionais, a saber:

Dados cadastrais: nome data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de trabalho, de habilitação, PIS, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade e naturalidade; 

Dados financeiros e transacionais (sensíveis): dados bancários, cópia de cartão bancário para conferência dos dados informados, informe e comprovante de rendimentos.

Princípios adotados para o tratamento dos dados coletados:

Da finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; 

Da adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; 

Da necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; 

Do livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; 

Da qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; 

Da transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; 

Da segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; 

Da prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; 

Da não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; 

Da responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 

A COOPERATIVA somente compartilhará suas informações quando forem necessárias ou pertinentes para as finalidades previstas em contratos formalizados com você, com cooperados, parceiros, funcionários e prestadores de serviços. 

Todavia, sempre observará esta Política de Privacidade, os padrões rígidos de segurança, sempre visando à confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade.

A COOPERATIVA tem como prioridade a segurança e a proteção de seus dados pessoais. Desta forma, estabelece controles e procedimentos para proteção de todas as informações por você repassadas. 

Todos os processos são direcionados à prevenção, detecção e resposta a eventuais incidentes, buscando a mais eficiente gestão de riscos de segurança, inclusive cibernética. Para tanto, utiliza tecnologias e ferramentas para tais finalidades. 

Ainda, zela para que o acesso aos seus dados ocorra somente quando for necessário, por operadores pré-determinados, que executam suas atividades dentro de rígidas regras de sigilo e confidencialidade. 

Maiores informações sobre Segurança da Informação estão descritas na Política de Segurança Cibernética, disponível no site da cooperativa.

Os dados pessoais tratados serão eliminados quando você solicitar, ou quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados. 

Todavia, mesmo que você solicite a exclusão, alguns deles ainda serão mantidos para atendimento de obrigações legais, de regulamentos aplicáveis, de decisão judicial, administrativa ou arbitral. 

Todo armazenamento de dados será respeitado dentro dos requisitos da lei.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus Dados e de acessá-los 

Você pode requisitar informações de como seus dados são tratados, bem como uma cópia dos Dados Pessoais que a cooperativa tem sobre você. 

Direito de retificação 

Você pode, a qualquer momento, pedir a correção dos seus Dados Pessoais, caso identifique algum erro, inexatidão ou desatualização. 

Direito de exclusão 

Você poderá pedir a exclusão dos seus Dados Pessoais da base de dados. Todos os Dados coletados serão excluídos dos servidores quando você assim requisitar, exceto por motivos legais que autorizem a cooperativa a mantê-los (por exemplo, cumprimento de obrigação legal). 

Direito de oposição 

Você tem o direito de se opor caso discorde de um tratamento de dados feito sem seu consentimento e o considere irregular. 

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação 

Você pode pedir para: i. Anonimizar seus Dados; ii. Bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; iii. Eliminar seus Dados, salvo os casos previstos em lei. 

Direito à Portabilidade 

Você tem o direito de solicitar, mediante requisição formal e expressa, que a cooperativa forneça a você, ou a terceiros que você indicar, os seus Dados Pessoais em formato estruturado. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem para a cooperativa seus Dados Pessoais para facilitar a contratação dos Serviços da cooperativa. 

Direito de retirar o seu consentimento 

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não seja possível fornecer a você determinados serviços. Mas você seja avisado caso isso ocorra. 

Todos os processos da COOPERATIVA são constantemente adequados para utilização apenas das informações necessárias. 

Ainda, em toda a organização existe o desenvolvimento contínuo da cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados, de conscientização, através da adoção de processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais. 

Esta política foi e aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada na data de 23 de fevereiro 2024.